Política de Privacidade da bet68

1Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais dos Usuários da plataforma bet68 é a empresa operadora da marca bet68, acessível em bet68.cam.

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela bet68 em relação a todos os Usuários que acessam, navegam ou utilizam qualquer funcionalidade da plataforma bet68.cam, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, comunicações via suporte ao cliente e quaisquer outros serviços disponibilizados.

2Quais Dados Pessoais Coletamos

A bet68 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a interação do Usuário com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo conforme documento oficial;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

2.2 Dados coletados durante a verificação de identidade (KYC):

• Imagem de documento de identidade oficial (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie para verificação facial, quando aplicável;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento.

2.3 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Histórico de navegação dentro da plataforma;
• Registros de apostas, jogos, depósitos e saques;
• Dados de sessão e logs de acesso com data e hora;
• Cookies e tecnologias similares (ver seção 6).

2.4 Dados de comunicação:

• Conteúdo das interações com o suporte ao cliente (chat, e-mail);
• Preferências de comunicação e histórico de notificações.

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela bet68 são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

A bet68 não utilizará seus dados pessoais para nenhuma finalidade além das listadas acima sem sua prévia ciência e, quando aplicável, sem seu consentimento específico.

4Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet68 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para a prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo Usuário ao aceitar os Termos e Condições;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): dados necessários para cumprir a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei 13.756/2018 (apostas esportivas), Lei 14.790/2023 (regulamentação de cassino online), regulamentações do COAF e da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): dados utilizados para prevenir fraudes, melhorar a segurança da plataforma, personalizar a experiência e realizar análises de uso, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo mediante solicitação ao suporte.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet68 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros estritamente nas seguintes circunstâncias, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços: empresas que nos auxiliam na operação da plataforma, como provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), empresas de verificação de identidade (KYC), provedores de infraestrutura de TI e serviços de análise — todos contratados mediante cláusulas de proteção de dados;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais estúdios, para fins de disponibilização dos jogos ao Usuário. Esses provedores têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para a prestação do serviço de jogo;
• Autoridades competentes: Receita Federal, COAF, SPA, Polícia Federal, Ministério Público ou outros órgãos, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais externos contratados para fins de auditoria, consultoria legal ou contábil, sob obrigação de confidencialidade.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bet68 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da plataforma e realizar análises de uso.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias contínuas. Utilizamos ferramentas como Google Analytics com anonimização de IP;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (apenas com consentimento): utilizados para exibir publicidade relevante. Somente ativados mediante consentimento explícito do Usuário.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma.

7Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de serviços e infraestrutura tecnológica, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil. Quando isso ocorre, a bet68 garante que as transferências são realizadas com as salvaguardas adequadas, incluindo:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários nos países receptores;
• Verificação de que o país de destino oferece grau de proteção equivalente ao previsto pela LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais que garantam nível de proteção compatível com a LGPD.

A lista atualizada de países para os quais dados podem ser transferidos e as salvaguardas aplicáveis pode ser solicitada pelo Usuário mediante contato com nosso Encarregado de Dados (DPO).

8Segurança dos Dados Pessoais

A bet68 adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com o estado da arte para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores;
• Armazenamento criptografado de senhas com uso de algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todas as contas;
• Controle de acesso por perfil: funcionários e prestadores de serviços têm acesso apenas aos dados necessários para o exercício de suas funções;
• Monitoramento contínuo de ameaças e atividades suspeitas por equipe especializada;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizados por terceiros independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano aos Usuários, a bet68 notificará a ANPD e os Usuários afetados dentro do prazo legal, com informações claras sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

9Prazo de Retenção dos Dados

A bet68 mantém os dados pessoais dos Usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados cadastrais e de KYC: mantidos por pelo menos 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à Lei 9.613/1998 (PLD) e regulamentações do COAF;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria e cumprimento de obrigações fiscais;
• Dados de apostas e jogos: mantidos por 5 (cinco) anos para resolução de disputas e auditorias;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento da solicitação.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível para fins estatísticos.

10Como Exercer Seus Direitos

O Usuário pode exercer todos os direitos garantidos pela LGPD (listados na seção "Seus Direitos" desta página) mediante solicitação formal enviada para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [Especificar o Direito]".

A solicitação deve conter:

• Nome completo do titular dos dados;
• CPF ou e-mail cadastrado na plataforma, para fins de identificação;
• Descrição clara do direito que deseja exercer e, quando aplicável, os dados específicos sobre os quais a solicitação recai.

A bet68 responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos mais complexos, esse prazo pode ser prorrogado uma única vez, mediante comunicação ao Usuário com justificativa. O atendimento às solicitações é gratuito, salvo nas hipóteses em que a LGPD permite a cobrança de custos razoáveis.

11Proteção de Menores de Idade

A plataforma bet68 é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, tomaremos as medidas imediatas para excluir essas informações.

Caso você acredite que dados de um menor de idade foram inadvertidamente coletados pela bet68, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected], identificando o assunto como "Proteção de Menores — LGPD".

12Alterações a esta Política de Privacidade

A bet68 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias na plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso na plataforma e/ou notificação por e-mail.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações será considerado como aceitação da Política revisada. Recomendamos revisar periodicamente esta página para manter-se informado sobre as práticas de privacidade da bet68.

13Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a bet68 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da bet68 pode ser contatado exclusivamente por meio do endereço de e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". As atribuições do DPO incluem:

• Receber reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos sobre práticas de privacidade e proteção de dados;
• Orientar os colaboradores da empresa sobre práticas de proteção de dados;
• Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

14Contato e Reclamações à ANPD

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pela bet68, entre em contato:

• E-mail do DPO/Privacidade: [email protected] (identificar assunto como "LGPD" ou "Privacidade")
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis

Caso não obtenha resposta satisfatória da bet68 dentro do prazo estabelecido, o Usuário tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no portal do governo federal brasileiro (gov.br/anpd).